Atos do Diário Oficial da União de 12/11/2024

525 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 669/2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 7688/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7689/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7690/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7691/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7692/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7693/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7694/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7695/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7696/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7697/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7698/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7699/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7700/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7701/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7702/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7703/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7704/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7705/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7706/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7707/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7708/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7709/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7710/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7711/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7712/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7713/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7714/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7715/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7716/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7717/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7718/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7719/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (5 partes)
• ACÓRDÃO Nº 7720/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7721/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7722/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7723/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7724/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7725/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7726/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7727/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7728/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7729/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7730/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7731/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7732/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7733/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7734/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7735/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7736/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7737/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7738/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7739/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7740/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7741/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7742/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7743/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7744/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7745/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7746/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7747/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7748/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7749/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7750/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7751/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7752/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7753/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7754/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7755/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7758/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7761/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7768/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7769/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7770/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7778/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7779/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7788/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7809/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7810/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7811/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7812/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7814/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7815/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7816/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7817/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7818/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7819/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7820/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7821/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7822/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7823/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7824/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7825/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7826/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7827/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7828/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7829/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7830/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7831/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7832/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7833/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7834/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7835/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7836/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7837/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7838/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7839/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7840/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7841/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7842/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7845/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7846/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7847/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7848/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7849/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7850/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7851/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7852/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7853/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7854/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7855/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7856/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7857/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7858/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7859/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7860/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7861/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7862/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7863/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7864/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7865/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7866/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7869/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7876/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7877/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7878/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7879/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7880/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7881/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7888/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7889/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7890/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7891/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7892/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7893/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7894/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7895/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7896/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7897/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7898/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7899/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7900/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7901/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7902/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7903/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7904/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7905/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7906/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7907/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7908/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7909/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7910/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7911/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7912/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7913/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7914/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7915/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7916/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7917/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7918/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 752, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ Nº 6.822, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.856, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.917, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.316, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.354, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.632, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.651, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.664, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.815, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.982, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.071, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.128, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.129, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.136, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.137, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.139, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.140, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.141, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.142, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.143, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.144, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.145, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.146, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.147, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.148, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.151, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.154, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.155, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
• AOS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATA Nº 41, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 12.871, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.023, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.223, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.375, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.666, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.740, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.794, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.719, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 175, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.651, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 25ª REGIÃO
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 703, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 705, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 706, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 702, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 704, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°171/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO COREN/CE Nº 149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 2.689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.700, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.701, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.703, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.704, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.705, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.706, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.709, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.711, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.714, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.717, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.718, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.719, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.720, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.721, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.722, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.724, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.725, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.726, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.728, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.729, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.730, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.731, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.733, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.734, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.735, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.736, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.738, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.740, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.742, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.743, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.744, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.745, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.746, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.747, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.748, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.749, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.750, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.751, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.752, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.754, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.755, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.757, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.758, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.759, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.761, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.762, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.766, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.767, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.769, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.770, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.771, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.772, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.773, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.801, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 118/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 2.268, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.325, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.903, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.932, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.264, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.355, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.370, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.384, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.397, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.398, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.428, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.429, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.439, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.440, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.441, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 1.303, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.302, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRACAO LTDA - AI N°455/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.342/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• II - PORTARIA ANM Nº 1.113, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• IMOBILIARIOS EIRELI - AI N°539/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47 MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• MINERAIS LTDA - AI N°378/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.480, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.481, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.482, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.483, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 14/2024-3ª PROREG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA N° 14.560, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.775, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.800, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 216, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.775, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.776, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.780, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 300/DPC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 4.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.237, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (8 partes)
• PORTARIA Nº 4.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.320, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 5.481, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 61, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 673, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 674, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 675, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 749, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 752, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 754, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 980, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA ANM Nº 1.712, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CRCCE Nº 179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 561/2024, de 8 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 562/2024, de 8 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FBN Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA FBN Nº 79, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 396, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCID Nº 1.239, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.245, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.772, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.782, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 116, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PGR/MPU Nº 208, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 119, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.193, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.196, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 793, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 794, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 796, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 797, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 611, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.710, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.711, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 34/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 35/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 36/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 37/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 38/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 40/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 41/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PRÓPRIOS LTDA - AI N°2426/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PRÓPRIOS LTDA - AI N°414/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 NOVEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (3 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 429, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 208, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 209, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 210, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 211, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 213, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 383, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CVM Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 74, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.188, DE 8 DE NOVEMRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.189, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.205, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.206, DE 8 DE NOVEMRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.208, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.213, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.215, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.216, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.226, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 29, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)