ACÓRDÃO Nº 7834/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/11/2024

ACÓRDÃO Nº 7834/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.536/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Archanjo Barbosa Rocha (134.***.***-29); Geiny da
Costa Lessa do Valle (465.***.***-49); Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos
(389.***.***-15); Maria Lira Gomes da Silva (227.***.***-49); Maria da Gloria de Jesus
(113.***.***-96); Maria do Carmo de Oliveira (368.***.***-34); Nilma Cristina Correia
Pereira Barbosa (077.***.***-05); Selma Lucia Lemos da Silva (063.***.***-29); Solange
Archanjo Barbosa (839.***.***-68); Valdete Leila de Carvalho Souza (371.***.***-15);
Vania Regina Vieira de Carvalho (108.***.***-72); Viviane Archanjo Barbosa
(108.***.***-10); Wilma Lucia Vieira de Carvalho (331.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.