PORTARIA Nº 4.237, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.237, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.004786/2016-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2060, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de JAIME PLA CUESTA, de nacionalidade espanhola, filho de Vicene
Cuesta Jordan e de Carmen Pla Rubio, nascido no Reino de Espanha, em 10 de abril de
1964, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ