PORTARIA SPU/MGI Nº 8.710, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 8.710, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44
do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com fundamento no disposto
no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
tendo em vista o Ofício nº 151515.0076.4094.1121/2024 GAB - SEHAB, de 27 de
setembro de 2024, da Secretaria de Estado da Habitação - SEHAB do Estado do Amapá
(45324012), assim como os elementos que integram o Processo SEI nº
19739.003751/2024-67, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Nº 5.596, de 8 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 153, do dia 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE