EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.005497/2013-91 (223)
CNPJ: 25.648.387/0001-18 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida João Naves de Ávila nº 2121, Santa Mônica,
CEP 38.400-902, Uberlândia/MG.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0105.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1956/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA