ACÓRDÃO Nº 7838/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7838/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.690/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Menezes da Silva (508.***.***-68); Francisca das
Chagas Alencar (108.***.***-00); Gasparina Capistrano de Alencar Silva (918.159.591-
34); Guiomar de Alencar Silva (413.***.***-68); Joana Darc de Alencar (106.***.***-91);
Katia Lorena da Silva Rocha (218.***.***-68); Marcio Oliveira de Franca (059.614.807-
04); Samantha Fernandes de Oliveira (032.***.***-89); Simone Simplicio Martins
Guimaraes (038.***.***-07); Taina Fernandes de Oliveira (055.***.***-00); Veruschka
Fernandes de Oliveira Nogueira (773.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.