PORTARIA Nº 670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
dispostonoRegimentoInternodaSecretariaExecutiva,aprovadodaPortariaNº561,de11deabrilde
2018,publicadanoDOUde13deabrilde2018,econformeArtigo6°daInstruçãoNormativanº10,de
03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme Art. 10º da Instrução Normativa
SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo 21050.005117/2018-00, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
Samuel Augusto Tuni, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 5842, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de nº 323, de 28 de agosto de 2018, publicada no
BPS nº 24 de 31/08/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO