ACÓRDÃO Nº 7761/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7761/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998,
1º,incisoV,e39,incisosIeII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,143,incisoII,259,incisoII,e260,
§1ºdoRegimentoInternodoTCU,emconsiderarlegais,parafinsderegistro,osatosdeconcessãode
pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.760/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Regina Velloso de Carvalho (667.***.***-20); Denise
Suely Engler Velloso (738.***.***-87); Eliane Mendes Pulcinelli (018.***.***-96); Elizabeth
Christina Engler Velloso (672.***.***-87); Leila Mendes Pulcinelli (376.***.***-15); Maite
Macedo Monteiro (171.***.***-30); Manuella Macedo Monteiro (194.***.***-92); Marcia
Melhem Monteiro Pereira (870.***.***-04); Maria Regina Mendes Pulcinelli (010.***.***-57);
Raimunda Clara Castro Quintana (630.***.***-53); Suely Cairo da Costa (352.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.