AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 704, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 704, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218659/2024-44 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa PETROMAX LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 46.989.389/0001-40, autorizada a exercer a atividade de
transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na
navegação Interior.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO