ACÓRDÃO Nº 7713/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7713/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-008.994/2016-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Dalmo Antônio Tavares de Queiroz (CPF 143.***.***-53)
4. Unidades: Ministério do Turismo e Fundação Universa
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: Evaristo Vieira de Araújo Neto (40.750/OAB-DF),
representando Rafael Alves Fayet; Cássio Victor Silva Benatti e Waldemar Soares Lima
Junior (9338/OAB-DF), representando Fundação Universa; Marcio Jose Teixeira
(70.966/OAB-PR), representando Caio Rodrigo de Souza Lopes; Marcos Paulo de Castro
Pereira (49.078/OAB-PR) e Marcelo José Ciscato (24.654/OAB-PR), representando Marcelo
Sotomaior Cardoso; Jorge Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão
(26377/OAB-DF), representando Luiz Henrique de Barros; Ivo Ary Meier Junior
(25.047/OAB-PR), Adoniram Ozias Santos (63.491/OAB-PR) e outros, representando Flavia
de Andrade Duque; Jorge Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão
(26377/OAB-DF), representando Antonio Lucena Benavenuto; Marcio Jose Teixeira
(70.966/OAB-PR), representando Sl Servicos de Levantamento de Informacoes Ltda; Jorge
Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão (26377/OAB-DF), representando
Valor Brasilia Assessoria e Servicos de Desenvolvimento Profissional Ltda; Ivo Ary Meier
Junior (25.047/OAB-PR), Adoniram Ozias Santos (63.491/OAB-PR) e outros, representando
Ag-1 Turismo Ltda - Me; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR), representando Bruno
Ricardo de Souza Lopes; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR), representando Tatiana
Carolina de Souza Lopes; Jorge Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão
(26377/OAB-DF), representando Alda Stela Ribeiro Lima; Luiz Carlos Krammer
(28.060/OAB-RS) e Leandro Godois (47.097/OAB-RS), representando Ronnie Reus
Schroeder; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE), representando Antonio
Alvaro Garcez Dias de Carvalho; Evaristo Vieira de Araújo Neto (40.750/OAB-DF),
representando Eduardo Alves Fayet; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE),
representando Marcos Antonio Garcez Dias de Carvalho; Ivo Ary Meier Junior
(25.047/OAB-PR), Adoniram Ozias Santos (63.491/OAB-PR) e outros, representando Marcio
Lopes; Byanca Curcino Paranagua (45250/OAB-DF), representando Dalmo Antônio Tavares
de Queiroz; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE), representando Alfama
Processamento de Dados Ltda.; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE),
representando Fabio Emanuel Garcez Dias de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examina recurso de reconsideração interposto por Dalmo Antônio Tavares de
Queiroz contra o Acórdão 4.781/2022-TCU-2ª Câmara, relator Ministro Augusto Nardes,
por meio do qual este Tribunal, entre outras medidas, julgou irregulares as contas do ora
recorrente, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 33 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, bem como no Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Dalmo Antônio
Tavares de Queiroz para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. retificar, por inexatidão material, o subitem 9.6 do Acórdão 4.781/2022-
TCU-2ª Câmara, que passa a apresentar a seguinte redação:
"9.6. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas
b e c, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas dos
responsáveis Fundação Universa, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de
Queiroz, Empresa Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda., Eduardo Alves Fayet,
Rafael Alves Fayet, Empresa - Race Consult - Consultoria Técnica e Representações Ltda.,
condenando-os ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas
monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas
discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze
dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos
cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea 'a', da citada lei, c/c
o art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno do TCU.
Débitos solidários relacionados aos responsáveis Fundação Universa, Humberto
Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz e Empresa Barbalho Reis Comunicação e
Consultoria Ltda.:
. .Débito (R$) .Data da ocorrência
. .457.518,75 .15/12/2009
. .457.518,75 .21/5/2010
. .9.385,00 .6/9/2010
. .924.422,50 .
Débitos solidários relacionados aos responsáveis Fundação Universa, Eduardo
Alves Fayet, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, Rafael Alves Fayet, Empresa - Race
Consult - Consultoria Técnica e Representações Ltda.:
. .Débito (R$) .Data da ocorrência
. .352.518,75 .13/10/2010
. .122.736,25 .17/12/2010
. .11.000,00 .17/12/2010
. .486.255,00 .
Débitos relacionados somente à Fundação Universa:
1) Relativo a pagamentos feitos à Ag1 Turismo Ltda.
. .Débito .Valor
. .7.049,39 .10/3/2010
. .2.255,85 .10/3/2010
. .3.807,75 .19/3/2010
. .19.297,91 .11/3/2010
. .248,09 .30/3/2010
. .11.998,92 .30/3/2010
. .7.590,08 .30/3/2010
. .15.809,51 .9/4/2010
. .11.136,23 .20/4/2010
. .7.501,42 .30/4/2010
. .10.784,17 .10/5/2010
. .2.245,06 .20/5/2010
. .25.814,47 .28/5/2010
. .1.081,50 .30/5/2010
. .21.534,50 .10/9/2010
. .301,75 .17/9/2010
. .18.604,95 .17/9/2010
. .17.305,18 .17/9/2010
. .17.140,38 .17/9/2010
. .14.204,90 .20/9/2010
. .28.248,50 .13/10/2010
. .10.596,25 .13/10/2010
. .1.409,44 .13/10/2010
. .12.242,99 .13/10/2010
. .6.348,61 .13/10/2010
. .6.200,65 .20/10/2010
. .5.880,89 .20/10/2010
. .5.688,10 .29/10/2010
. .16.061,94 .29/10/2010
. .10.824,97 .10/11/2010
. .17.045,95 .10/11/2010
. .158.846,09 .16/11/2010
. .13.190,89 .19/11/2010
. .3.832,00 .22/11/2010
. .2.190,00 .25/11/2010
. .12.582,94 .1/12/2010
. .3.405,70 .1/12/2010
. .1.605,55 .2/12/2010
. .149,10 .10/12/2010
. .8.576,95 .10/12/2010
. .19.937,30 .10/12/2010
. .11.256,91 .22/12/2010
. .23.560,74 .22/12/2010
. .672,00 .22/12/2010
. .6.727,74 .18/1/2011
. .5.131,55 .18/1/2011
. .13.000,70 .19/1/2011
. .4.509,48 .20/1/2011
. .860,00 .20/1/2011
. .7.601,38 .20/1/2011
2) Relativo a pagamentos feitos à BSB Serviços Cine Vídeo Ltda.
. .Débito (R$) .Data da ocorrência
. .128.105,25
109.804,50
128.105,25
.17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
3) Relativo a pagamentos feitos à Focus Planejamento e Gestão Ltda.
. .Valor (R$) .Data da ocorrência .Débito/Crédito
. .28.155,00 .31/1/2011 .Débito
. .4.210,81 .23/3/2011 .Crédito
9.3. notificar o recorrente, a jurisdicionada, a Procuradoria da República no
Distrito Federal e demais interessados a respeito desta deliberação.
10. Ata n° 41/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7713-
41/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).