ACÓRDÃO Nº 7712/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7712/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.201/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Luis Antonio Lopes dos Santos (035.***.***-10).
3.3. Recorrente: Luis Antonio Lopes dos Santos (035.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cleide Barbosa Assuncao (200758/OAB-RJ),
representando Luis Antonio Lopes dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Luís Antônio Lopes dos Santos contra o Acórdão 10.160/2023-TCU-2ª
Câmara, da relatoria do ministro Augusto Nardes, por meio do qual esta Corte de Contas
julgou suas contas irregulares, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, em:
9.1. com fundamento nos artigos 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente, a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro deste acórdão, destacando que o relatório e o voto
que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7712-
41/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).