ACÓRDÃO Nº 7740/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7740/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, caput, do Regimento Interno do TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.115/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Gilberto Paire (163.***.***-49); Gilson Luiz Silveira Bichueti
(323.***.***-20); Jose Cleomar de Gesat Reses (373.***.***-87); Maria Rozane Venturini da
Costa (601.***.***-20); Nilza de Oliveira Doico (664.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Santa Maria.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.