ACÓRDÃO Nº 7906/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7906/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.592/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Silvia de Oliveira (224.***.***-25); Claudia Maria de
Oliveira Porfirio (323.***.***-15); Lucia Maria Pires da Rocha (039.***.***-21); Maria Jose
Valencia Mariano (360.***.***-04); Marly Eliane Goncalves Pires (376.***.***-53); Marly Zarat
Pedrosa (214.***.***-53); Regina Helena Goncalves Pires (039.***.***-16); Thuyla Kaynara de
Oliveira Martins (634.***.***-63); Vera Lucia de Oliveira da Silva (224.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.