PORTARIA Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA n° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018,
publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº
6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2018
e ainda o constante dos autos do processo 21000.061510/2020-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário RODRIGO BRENNEISEN,
registrado(a) junto ao CRMV Primário nº 4122/SC, para a colheita de amostras para os
testes de mormo com finalidade de trânsito de equídeos ou quaisquer outras diretrizes
relativas, consoante disposto no § 3º do art. 4º da IN nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Parágrafo único: Revoga-se, unicamente, a habilitação do médico veterinário
citado na Portaria nº 253, de 25/06/2018 (4906907, 21050.003447/2018-52).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO