INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social
de acesso à água nº 14: sistema pluvial multiuso
comunitário para ambiente de várzea, nos termos do
art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, nos temos do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à
água nº 14: sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea, conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL