RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc. .Mutuário .Ref. Bac. .Proagro . .1 .21066.019828/2022-61 .Antonio Luiz Kogut .20211215659 .Mais . .2 .21066.020926/2022-41 .Carolyna Aparecida Rotta Schlickmann Fontana .20220208044 .Mais . .3 .21066.014532/2021-72 .Evandro Brugnera .20200858077 .Mais . .4 .21066.020242/2022-49 .Joao Da Gama Campos .20210986276 .Tradicional . .5 .21066.019910/2022-95 .Marcus Garcia .20211234449 .Mais . .6 .21066.012628/2021-04 .Mauricio Mendes Junior .20191004496 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 12/11/2024