ACÓRDÃO Nº 7896/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7896/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.504/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Domingues Rocha (015.***.***-06); Cleide de
Freitas Campos (003.***.***-70); Ilana de Freitas Campos (080.***.***-29); Katia
Bernardo do Nascimento Silva (898.***.***-68); Lindinalva de Souza Pimentel
(398.***.***-72); Maria Clara Rocha dos Santos (190.***.***-50); Maria Severiana dos
Santos Campos (440.***.***-72); Maria do Socorro Ferreira (040.***.***-46); Rosangela
Gomes Ribeiro (075.***.***-11); Sonia Clara Freitas Campos da Costa (087.***.***-83);
Suely Pereira do Nascimento (513.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.