RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova a Proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT, em sua reunião Plenária realizada em 29 de julho de 2024, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e do art. 5º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), a ser encaminhado ao Presidente da República, que se encontra disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o- mcti/cct/legislacao/arquivos/IA_para_o_Bem_de_Todos.pdf Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS Presidente do Conselho Em exercício
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/11/2024