ACÓRDÃO Nº 7742/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7742/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.011/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Benedito Goncalves de Sousa (055.***.***-20); Eliane de Lima
de Souza (221.***.***-20); Maria da Paz Ribeiro de Oliveira (117.***.***-49); Marineide
Vieira da Fonseca Ferraz (114.***.***-68); Randes dos Reis Andrade (245.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.