ACÓRDÃO Nº 7846/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7846/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.569/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Maria de Seixas Queiroz Groth (876.***.***-68);
Anna Paula da Silva Vianna (138.***.***-17); Arlete Barranco Guiraud (530.***.***-34);
Carla Poggetti de Menezes (580.***.***-91); Edelvia Pereira da Silva (037.***.***-74);
Gisele Poggetti de Menezes (463.***.***-91); Livia Andrea de Seixas Queiroz Vierkorn
(562.***.***-20); Maria Antonieta de Campos (233.***.***-00); Neli Mei Aparecida de
Campos Lantmann (254.***.***-87); Noili Elisabete Campos Lantmann Morais
(510.***.***-53); Silvia Regina de Seixas Queiroz (014.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.