DESPACHO Nº 3.439, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/11/2024

DESPACHO Nº 3.439, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do
Processo nº 48500.003193/2024-21, decide:
anuir previamente à celebração de Contratos de Locação a serem firmados
entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, Locatária,
e sua parte relacionada Santa Maria Participações S.A., CNPJ nº 07.543.799/0001-01,
Locadora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas