PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.008777/2015-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GREVENCE SIMUTANDA, de nacionalidade
zambiana, filho de Godwell Simutanda e de Jessica Nambeye, nascido na República da
Zâmbia, em 28 de fevereiro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 522.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455030/2023.
Interessado: GIANLUCA MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 528.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459227/2023.
Interessado: DANIEL POSTENGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449006/2023.
Interessado: REZA AREFIDAMGHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 540.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469101/2024.
Interessado: YOHIGER JOSE BRITO ALFONZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 549.632
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0475973/2024.
Interessado: JUANA TERESA VELAZQUEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (comprovante de situação cadastral, certidão de antecedentes
criminais federal, certidão traduzida de antecedentes criminais do país de origem,
comprovantes de residência e comprovante de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 212.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198550/2022.
Interessado: ESTER ARMINDO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela
menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449944/2023.
Interessado: IGOR ORLOVSKY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 393.087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0351388/2023.
Interessado: LIN CHIU CHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa) e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 404.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360768/2023.
Interessado: IDRISSA DJAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 415.918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0370303/2023.
Interessado: ALEX MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, portanto, não atende à exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371476/2023.
Interessado: BADARA SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou, carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que
vencida(apresentou de outra pessoa),comprovante de residência(apresentou apenas de
um ano, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa(foi considerado
inapto) e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 421.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374637/2023.
Interessado: PAUL D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 422.968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0376162/2023.
Interessado: LOUDIE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou declaração de avaliação presencial do curso de Língua
Portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 366.097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0329196/2023.
Interessado: VALTER STERNE TOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 326.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295854/2022.
Interessado: WENDACHON JANVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 429.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381065/2023.
Interessado: MARCELA PATRICIA ALVIAL NORAMBUENA MARASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, do país
de origem, apostilada e traduzida e a apresentação de comprovantes de residência dos
anos 2008-2023, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 372.938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0334757/2023.
Interessado: YOURY ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Paraná;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado) e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385293/2023
Interessado: OLIVIER GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui o prazo de residência exigido pelo art. 221 c/c o art. 233 do
Decreto 9.199/17, foi notificado e não apresentou a certidão de nascimento do filho,
portanto, não atende à exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388237/2023
Interessado: BEEVERLIE DAYANNA LENOUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, portanto, não atende à exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 432.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384003/2023.
Interessado: MARIA LUISA GUZMAN DE TINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 437.706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388134/2023.
Interessado: MARIE FRANCE VITAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal de São Paulo, portanto, não atende à exigências contidas no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0389456/2023
Interessado: ROMBO LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 437.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387626/2023.
Interessado: RITA MUSSASSA NGOIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 422.236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0375601/2023.
Interessado: AYINDELE NURENI TIJANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (Comprovante de residência do ano anterior ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020;Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa) e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392213/2023.
Interessado: HAITHAM ATEF MOHAMED MAHDY ABDEL WAHAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia
integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como a legalização da certidão de antecedentes criminais do
país de origem e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392464/2023.
Interessado: NKECHINYERE JONATHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente
e foram IDENTIFICADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS do requerente referentes ao Processo
Nº5002281-91.2020.4.03.6119 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 445.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394250/2023.
Interessado: MAXITO JN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394970/2023.
Interessado: IDOWU ALANI OLANIYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem LEGALIZADO pela embaixada brasileira, e
comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396620/2023.
Interessado: ERICA FIORELA RAMIREZ BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento oficial de identidade, certidão de antecedentes criminais
emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a
maioridade civil e comprovante de residência, nos termos do art. 56 desta Portaria e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396657/2023.
Interessado: CHANTALLE MOMPREMIER ROMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
CRIMINAIS emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
atestado de antecedentes CRIMINAIS ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396628/2023.
Interessado: ESMIRCY JIMENEZ CENTENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Certidão de Casamento ou Documento que comprove União Estável e apresentou
certificado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso III e IV, art. 65 e inciso III do art. 66 da Lei nº 13.445/2017 .
Código: 423.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376825/2023.
Interessado: DMITRII ALEKSANDROVICH SAVOSIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 450.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398083/2023.
Interessado: JAMESON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e Documento indicativo da capacidade de se COMUNICAR em
LÍNGUA PORTUGUESA de acordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020 e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398838/2023.
Interessado: JOSMAR DE LOURDES MACHADO FILGUEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393442/2023.
Interessado: LEOPOLDO ANDRES URDANETA MULLER.