INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social
de acesso à água nº 8: sistema pluvial multiuso
autônomo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873,
de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
nos temos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica aprovada atualização do modelo da tecnologia social de acesso à
água nº 8: sistema pluvial multiuso autônomo, conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL