ATO Nº 12.871, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2024

ATO Nº 12.871, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.002942/2016-93. Extinguir, por renúncia, a autorização
expedida à entidade VALE FERTILIZANTES S.A., CNPJ: 19.443.985/0039-20, para o Serviço
Limitado Privado (019), expedido através do Ato nº 999/2013, no dia 29/05/2013, com
publicação no D.O.U. na data de 29/05/2013, assim como, a validade de uso de
Radiofrequência que possui vigência até a data de 29/05/2033, em virtude do desinteresse
em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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