ATO Nº 14.223, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2024

ATO Nº 14.223, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.019653/2018-95. Extinguir, por renúncia, a autorização
expedida à entidade CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA REGIA II, CNPJ:
58.409.731/0001-75, para o Serviço Limitado Privado (019), e, concomitante, faz-se
necessário a exclusão da autorização para uso de radiofrequência, em virtude do
desinteresse em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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