RESOLUÇÃO-RE Nº 4.204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa FMI
Medisch B.V., publicada pela Resolução RE n° 3.561, de 20 de setembro de 2023, no Diário
Oficial da União nº. 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 363, conforme
expediente nº 1466721/24-5.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Ken-
Mar Machine Mfg. Corp., publicada pela Resolução RE n° 1.378, de 10 de abril de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 72, de 15 de abril de 2024., Seção 1, pág. 387, conforme
expediente nº 1441176/24-8.
Art. 3º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa
Bioceramed - Cerâmicos para Aplicações Médicas S.A., publicada pela Resolução RE n°
3.668, de 03 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 194, de 07 de outubro de
2024, Seção 1, pág. 135 conforme expediente nº 1430011/24-7.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO