ACÓRDÃO Nº 7895/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7895/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.331/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Damiana Teodosia de Oliveira da Silva (686.***.***-34);
Diana Filhote Gomes Pereira (317.***.***-04); Ednalva de Oliveira Mello (096.481.567-
27); Eliane de Oliveira Dutra (004.***.***-09); Elida Teodosio de Oliveira (981.326.107-
25); Leise Faes (485.***.***-87); Nadia Filhote Guimaraes (506.***.***-72); Rosana
Paula Rufino Alves (628.***.***-04); Rosangela Ferreira Borges (013.***.***-81);
Roseane Borges de Carvalho (921.***.***-72); Rosemary Ferreira Borges (014.049.737-
45); Thereza Maria Lopes Barbosa (095.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.