PORTARIA Nº 4.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHIU KUN CHIH - Y230100-P, natural de Taiwan, nascido(a) em 26 de
fevereiro de 1969, filho(a) de Chiu Yung Kuan e de Chiu Lu Yueh, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0403852/2023) e
MARCOS ALEJANDRO CARVAJAL PINTO - V358172-2, natural da Bolívia,
nascido(a) em 25 de novembro de 1970, filho(a) de Mario Carvajal Rojas e de Gladys
Pinto Arce, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0405361/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ