ACÓRDÃO Nº 7728/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7728/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 006.774/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Recorrente: Gerimario Freitas de Sousa (365.***.***-72).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Mauro de Azevedo Menezes (OAB/DF 19.241), Thais
Lopes Machado (OAB/DF 46.342) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de
declaração opostos pelo Sr. Gerimario Freitas de Sousa em face do Acórdão 7.082/2024-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, acolhê-los sem efeitos
infringentes, apenas para fazer constar da fundamentação adotada no Acórdão
7.082/2024-TCU-2ª Câmara os esclarecimentos constantes do voto que integra a presente
decisão;
9.2. encaminhar cópia desta decisão à Fundação Universidade de Brasília e ao
embargante.
10. Ata n° 41/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7728-
41/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.