ACÓRDÃO Nº 7721/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7721/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 037.258/2021-4.
1.1. Apenso: 005.664/2024-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: José de Paula Araújo (154.***.***-15).
3.2. Recorrente: José de Paula Araújo (154.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando José
de Paula Araújo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo Sr. José
de Paula Araújo contra o Acórdão 754/2024-TCU-Segunda Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los:
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG.
10. Ata n° 41/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7721-
41/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).