PORTARIA Nº 749, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 749, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54270.003099/2008-14 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria SR(15)AM Nº 46/2008, de 30 de dezembro de 2008, publicada no
DOU nº 01 de 02 de Janeiro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista - PAE VILA ALTEROSA DO JUÍ Código SIPRA AM0132000 , município de
Santo Antônio do Içá, no estado do Amazonas;
Considerando as informações do PAE VILA ALTEROSA DO JUÍ e a Nota Técnica
nº 2262/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (19263740); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 700 (setecentas) para 900 (novecentas)
famílias, constante da Portaria SR(15)AM Nº 46/2008, de 30 de dezembro de 2008,
publicada no DOU nº 01 de 02 de Janeiro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista - PAE VILA ALTEROSA DO JUÍ, Código SIPRA AM0132000, município de
Santo Antônio do Içá, no estado do Amazonas, e suas retificações, em conformidade com
a Nota Técnica nº 2262/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (19263740) devidamente
aprovada pelo Comitê de Decisão Regional da SR(AM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI