ACÓRDÃO Nº 7828/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7828/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.196/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Tereza Sampaio de Souza (408.***.***-00); Arlete
Moreira dos Santos (011.***.***-25); Ivonete Pereira Teixeira (598.***.***-68); Lorena
Camargo dos Reis Araujo (023.***.***-60); Maria Sandes de Melo (673.***.***-53);
Ondina da Nobrega Furtado (025.***.***-62); Vera Lucia de Oliveira (795.104.007-
00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.