INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece as regras para execução do regime de
sobreaviso pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab).
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização
(Depes), e o Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), tendo em
vista o disposto no art. 61, inciso IX, e no art. 115, inciso VII, alínea "c", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
considerando as disposições contidas na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024,
resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as regras para execução do regime de
sobreaviso pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), exclusivamente
para serviços prestados na área da tecnologia da informação.
Art. 2º Cabe aos chefes da Divisão de Administração do Selic (Dicel) e da Divisão de
Gerenciamento e Divulgação de Informações (Diger) definir os grupos de sobreaviso para cada
serviço autorizado, designando os servidores que atuarão nas escalas de sobreaviso.
§ 1º Os níveis de serviço e as janelas de funcionamento dos serviços de Tecnologia
da Informação (TI) serão considerados na elaboração dos grupos de sobreaviso.
§ 2º A definição de que trata o caput também poderá ser realizada pelos
respectivos chefes adjuntos ou pelo Chefe da Unidade.
Art. 3º Os grupos e as escalas de sobreaviso serão registrados na ferramenta de
gerenciamento de serviços de TI utilizada pelo Demab para o Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic).
Parágrafo único. Os registros de que tratam o caput serão realizados pela equipe
responsável pelo funcionamento do serviço.
Art. 4º Em caso de convocação, o servidor deverá providenciar a inserção na
ferramenta de gerenciamento de serviços de TI as seguintes informações:
I - a descrição do trabalho realizado;
II - a data em que o serviço foi executado; e
III - o horário de início e fim dos trabalhos.
Art. 5º Os registros funcionais do regime de sobreaviso serão realizados pelo chefe
imediato do servidor em sistema de registro de fatos funcionais, observado que:
I - a acumulação de horas decorrentes de sobreaviso deverá ser registrada
utilizando o fato funcional "9600 - SOBREAVISO ESCALA";
II - a acumulação de horas decorrentes de convocação decorrente do sobreaviso
deverá ser registrada utilizando o fato funcional "9610 - SOBREAVISO CONVOCACAO"; e
III - a utilização das horas acumuladas decorrentes de sobreaviso deverá ser
registrada utilizando o fato funcional "9640 - FOLGA SOBREAVISO UTILIZACAO.
Parágrafo único. Em caso de convocação de servidor que não estava em regime de
sobreaviso, o registro das horas efetivamente trabalhadas será realizado de acordo com o
disposto no inciso II do caput.
Art. 6º O chefe imediato do servidor em sobreaviso deverá zelar pela observância
das regras estabelecidas na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024, em relação ao
cômputo, à acumulação e ao usufruto das horas do servidor que realizar sobreaviso.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe do Depes
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Demab