ACÓRDÃO Nº 7868/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7868/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso
II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.858/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bianca Marcondes Previato Sodre (252.***.***-51);
Claudete Emiko Kashiwagui (047.***.***-31); Fernanda Fernandes Chagas Herdade
(165.***.***-76); Helena Fiszon Antabi (941.***.***-91); Maria Amparo da Silva Almeida
(028.***.***-37); Marilda Alves de Souza (968.***.***-34); Regiane Ribeiro Vicente
(139.***.***-10); Rosa Maria Ribeiro Vicente (079.***.***-24); Roseli Ribeiro Vicente
(552.***.***-72); Rosemeire Ribeiro Vicente Pereira (185.***.***-25); Valda Rosa da
Silva Herdade (528.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.