ACÓRDÃO Nº 7736/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7736/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 045.003/2020-3.
1.1. Apenso: 039.165/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Getúlio Brabo de Souza (059.***.***-34); José Hilton Pinheiro
de Lima (618.***.***-20).
3.2. Recorrente: Getúlio Brabo de Souza (059.***.***-34).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF
51.623) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Getúlio Brabo de Souza (059.***.***-34) contra o Acórdão 7.546/2023-TCU-
2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar da presente decisão o recorrente e a Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 41/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7736-
41/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.