ACÓRDÃO Nº 7835/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7835/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.599/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana de Souza Pires Barboza (081.***.***-88); Andrea
de Souza Pires (074.***.***-25); Flavia Maria Lima do Rego Barros (283.***.***-87);
Haidee Cabral Campina (093.***.***-77); Iris Patricia Teles de Araujo (035.***.***-66);
Maria de Fatima de Jesus (115.***.***-79); Paolla Fabiola Lima do Rego Barros
(995.***.***-87); Rhoxane Regina Teles de Araujo (003.***.***-40); Rhoxane Rogeria
Teles de Araujo (002.***.***-19); Rosane Farias de Jesus da Silva (000.***.***-05);
Rosemary Farias de Jesus (000.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.