ATO NORMATIVO Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Plano de Cargos e Salários - PCS do CRECI-TO A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 25ª REGIÃO - CRECI-TO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que os servidores do CRECI-TO são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e pelos preceitos contidos no Plano de Cargos e Salários - PCS; Considerando a decisão da Sessão Plenária n° 005/2024 deste Conselho realizada no dia 24 de outubro de 2024 que aprovou o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS do CRECI-TO, resolve: Art. 1° - Instituir o Plano de Cargos e Salários - PCS do CRECI-TO. Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data da publicação. NILCINÉIA NORBERTO
ATO NORMATIVO Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 25ª REGIÃO. Todos os atos de 12/11/2024