AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 702, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222446/2023-36 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:/ Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir a extensão das linhas de MF380 e MGO entre os píeres 106 e 108 no Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, com as características a seguir: . .TAG .Origem .Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Pressão Normal/ projeto (kgf/cm2 g) .Vazão Mínima*/ Normal /projeto (m3/h) .Temperatura Normal /projeto (oC) .Material .Produto . .10"-MF-6314-010- Ba .Pier 106 .Pier 108 .10 .350 .7/18 .40/340/400 .60/70 .API 5L Gr B .Escuros (MF380/VLSFO) . .6"-MGO-6313-004- Ba .Pier 106 .Pier 108 .6 .350 .7/18 .30/70/80 .30/60 .API 5L Gr B .Claros (MGO) Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 702, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/11/2024