Atos do Diário Oficial da União de 09/07/2026

485 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1689/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1690/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1691/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1692/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1693/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1694/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1695/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1696/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1697/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1698/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1699/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1700/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1701/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1702/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1703/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1704/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1705/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1706/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1707/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1708/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1709/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1710/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1711/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1712/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1713/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1714/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1715/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1716/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1717/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1718/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1719/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1720/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1721/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1722/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1723/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1724/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1725/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1726/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1727/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1728/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1729/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1730/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1731/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1732/2026 - TCU - Plenário — Plenário (4 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1733/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1734/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1735/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1736/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1737/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1738/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1739/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1740/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1741/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1742/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1743/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1744/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1745/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1746/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1747/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1748/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1749/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1750/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1751/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1752/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1753/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1754/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1755/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1756/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1757/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1758/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1759/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1760/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1761/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1762/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1763/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1764/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1765/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1766/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1767/2026 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1768/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1769/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 1770/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1771/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 878, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (3 partes)
• ALVARÁ Nº 2.848, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.849, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.850, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.852, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.853, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.855, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.856, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.857, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.858, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.859, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.860, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.861, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.862, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.863, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.864, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.865, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.866, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.867, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.868, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.869, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.870, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.871, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.872, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 2.878, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.879, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.880, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.881, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.882, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.883, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.884, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.885, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.886, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.887, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.888, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.889, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.890, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.891, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.892, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.893, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.894, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.895, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.896, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.897, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.898, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.899, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.900, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.901, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.902, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.903, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.904, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.905, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.906, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.907, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.908, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.909, DE 8 DE JULHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ALVARÁ Nº 5067, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5068, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5069, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5070, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5071, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5072, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5073, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5074, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5075, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5076, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5077, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5078, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5079, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5080, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5081, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5082, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5083, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5084, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5085, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5086, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5087, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5088, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5089, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5090, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5091, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5092, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5093, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5094, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5095, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5096, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5097, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5098, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5099, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5100, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5101, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5102, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5103, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5104, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5105, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5106, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5107, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5108, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5109, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5110, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5111, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5112, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 5119, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5120, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5121, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5122, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5123, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5124, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5125, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5126, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5127, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5128, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5129, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5130, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5131, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5132, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5133, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5134, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5135, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5136, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5137, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5138, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5139, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5140, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.784, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATA Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 8.711, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.933, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.960, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.982, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.048, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.049, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.051, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.052, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 52, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 53, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 5, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.144, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.145, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 382, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 383, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 384, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 144 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 01/07/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 749, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• DECISÃO COREN-CE Nº 76, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 1.106, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.107, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.108, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 387, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 391, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 393, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 394, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 402, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 847, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.441, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.451, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.452, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.453, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.457, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.458, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.459, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.460, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.463, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.469, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.470, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.471, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.476, DE 7 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 29, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/GAB1/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/GAB1/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/GAB1/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.025, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.026, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.027, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.028, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.030, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.032, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 874, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 899, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.024, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 454, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 757, DE 8 DE JULHO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• LEI Nº 15.462, DE 8 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.428, DE 6 DE JULHO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 1.471, DE 8 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 127.151, DE 8 DE JULHO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• PORTARIA Nº 14/PRODEP, DE 2 DE JULHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 19.498, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.499, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.502, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.516, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.519, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.528, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.529, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.532, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.536, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.547, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.020, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.021, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.022, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.023, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.041, DE 7 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.228, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.229, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.232, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.234, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.236, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.247, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.248, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.252, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 22.213, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.303, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.657, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.662, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.696, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.710, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.775, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.888, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.889, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.045, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.046, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.093, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.116, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.117, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.310, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 265, DE 7 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 266, DE 7 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 267, DE 7 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 3.320, DE 8 DE JULHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 321, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 347, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 348, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 350, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 401, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 412, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 415, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 416, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 417, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 418, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 420, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 421, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 422, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 423, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 425, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 427, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 6.773, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.774, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 651, DE 8 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 91, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 92, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI N° 202, DE 8 DE JULHO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNMP-PRESI N° 203, DE 8 DE JULHO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNPQ Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
• PORTARIA COREN-AM Nº 642, DE 8 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• PORTARIA DPC N° 520, DE 7 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA EV Nº 901, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 902, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 903, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 904, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA FBN Nº 56, DE 6 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA GAP-SP Nº 165/ARC, DE 7 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MPI Nº 151, DE 3 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.950, DE 8 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IFSUDMG Nº 677, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA IFSUDMG Nº 681, DE 8 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO Nº 72, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 932, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 933, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 772, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 780, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 784, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 785, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 786, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 787, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 788, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 5.617, DE 8 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 1.226, DE 8 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.233, DE 8 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.249, DE 7 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 926, DE 8 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA PGR/MPF Nº 434, DE 7 DE JULHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPF Nº 440, DE 8 DE JULHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 505, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 506, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 516, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.338, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.339, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.341, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.342, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.343, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.344, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.346, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.347, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.348, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.349, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAV/MINC Nº 32, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 45, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 966, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 967, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 138, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 420, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 421, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 422, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 423, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 424, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 458, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 240, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 339, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 341, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 629, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 630, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 631, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 632, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 633, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 634, DE 7 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 44, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 156, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.312, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 59, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.077, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-RO/MGI Nº 5.607, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.615, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.616, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.692, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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