INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de
17 de novembro de 2025, que estabelece
procedimentos de avaliação de desempenho no
estágio probatório a que se submetem servidores
nomeados, após 7 de fevereiro de 2025, para cargo
de provimento efetivo.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000568/2017-14, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de 17 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º .......................................................................
....................................................................................
§ 5º Na ausência da chefia imediata e do seu substituto, a avaliação deverá ser
realizada pela autoridade imediatamente superior à chefia imediata." (NR)
"Art. 6º .......................................................................
....................................................................................
§ 1º ..............................................................................
......................................................................................
II - .................................................................................
a) se o servidor participa ou não do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
e se é submetido ou não ao controle de frequência; e
b) os descritores em que permaneceu por maior tempo durante o ciclo avaliativo.
......................................................................................" (NR)
"Art. 10. A chefia imediata em conjunto com o servidor em estágio probatório
que atingir conceito inadequado ou insuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo
deverá elaborar plano de ação para a melhoria do desempenho do servidor.
Parágrafo único. O plano de ação de que trata o caput deverá ser elaborado em
até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo avaliativo." (NR)
"Art. 11. O estágio probatório será suspenso exclusivamente nas hipóteses
previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I - durante o usufruto das licenças de que tratam os seguintes dispositivos da mesma Lei:
a) art. 83, licença para tratamento de saúde do cônjuge, companheiro e outros familiares;
b) art. 84, § 1º, licença para acompanhamento do cônjuge;
c) art. 86, licença para atividade política;
II - durante o afastamento:
a) para servir em organismo internacional do qual a República Federativa do
Brasil seja parte, conforme art. 96 da mesma Lei; e
b) para participação em curso de formação." (NR)
"Art. 14. .........................................................................
......................................................................................
§ 2º A avaliação de desempenho do servidor requisitado ou em exercício
descentralizado será realizada e homologada pelo órgão ou entidade de exercício,
observadas as disposições desta Instrução Normativa." (NR)
"Art. 25. ........................................................................
Parágrafo único. A ciência de que trata o caput:
I - deverá ocorrer no prazo de até sete dias contados da disponibilização do
resultado; e
II - será considerada automaticamente realizada na data do término do prazo
de que trata o inciso I, caso o servidor não se manifeste." (NR)
"Art. 37. A avaliação de desempenho no estágio probatório será realizada
obrigatória e exclusivamente por meio da solução digital gerenciadora do processo de
avaliação de desempenho AvaliaGOV, instituida pela Instrução Normativa CGDEP/MGI nº
354, de 27 de agosto de 2025." (NR)
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de 17 de
novembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 3º Revoga-se o art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de 17 de
novembro de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA