PORTARIA Nº 6.774, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.774, DE 8 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AWS OUNI - F890764-C, natural da Tunísia, nascido em 26 de outubro de
2017, filho de Rami Ouni e Amira Gasmi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0690578/2025);
BAYA ALOUENNE - B155928-E, natural da Tunísia, nascida em 27 de
novembro de 2018, filha de Meher Ben Hamadi Ben Sadok Ben Mohamed Alouenne e
Ines Ben Hedi Ben Mohamed Ghaffari, residente no Estado de Minas Gerais (Processo
nº 235881.0690385/2025);
CARLOS ALEJANDRO LOPEZ MANSO - G411705-H, natural de Cuba, nascido
em 5 de fevereiro de 2012, filho de Carlos Alberto Lopez Pascual e Damarys Manso
Panaco, residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0691849/2025);
CHRIST AN MARLIE PIERRE - G-290107-8, natural do Haiti, nascida em 06 de
janeiro de 2010, filha de Muller Pierre e Maude Pierre Momplaisir, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0698199/2026);
DJOOWENSKY LOUIS - B-269913-V, natural do Haiti, nascido em 31 de julho
de 2017, filho de Leclerc Junior Louis e Dieulanda Ranfor, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0697395/2026);
ESTRELA MARIA BONZI NVUEMBA - F-763865-G, natural da Angola, nascida
em 20 de julho de 2019, filha de Bonzi Waku Amede e Makiese Maria, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0698685/2026);
FARAHNAZ RAHIMI - F-908204-K, natural do Afeganistão, nascida em 21 de
março de 2019, filha de Moahammad Sadiq Rahimi e Zainab Rezaye, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0689926/2025);
FERNANDO JOSE ROJAS RODRIGUEZ - F168406-S, natural da Venezuela,
nascido em 4 de dezembro de 2012, filho de Hector Javier Rojas Luna e Rosedglis Del
Carmen Rodriguez Carrion, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0694334/2025);
FORTUNATO DA SILVA MARQUES - F-903646-D, natural da Angola, nascido
em 25 de junho de 2018, filho de Jose Simao Bimpa e Belange Marcos da Silva,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0687498/2025);
JEREMIA CHERY PIERRE - F-618708-7, natural do Haiti, nascido em 26 de
agosto de 2013, filho de Gedeon Pierre e Emmanuela Jean Chery, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0698361/2026);
JORRY JEAN BAPTISTE - B256406-W, natural do Haiti, nascido em 26 de julho
de 2019, filho de JEAN FRANDY JEAN BAPTISTE e de FABIENNE ABELARD, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0762839/2026);
LUISANA GABRIELLA PINEDA PENARRIETA - V808256-S, natural do Peru,
nascida em 09 de dezembro de 2007, filha de Carlos Stevens Pineda Araujo e Gabriella
Mercedes Penarrieta Juanito, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0688073/2025);
MILTON DA ROSA - B-427507-P, natural da Angola, nascido em 22 de julho
de 2020, filho de Nhimi Kulengani e Lila Nganga da Rosa, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0689782/2025);
MIRANDA ANTONELLA QUESADA ROJAS - F-007463-R, natural da Venezuela,
nascida em 30 de agosto de 2016, filha de Luis Alberto Quesada Gonzalez e Beatriz
Adriana Del Valle Rojas Romero, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0688335/2025);
MOHAMAD KIKI - B-450506-7, natural do Líbano, nascido em 1 de abril de
2019, filho de Ahmad Kiki e Nadine Meslmene, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0688460/2025);
ORANGEL FABRICIO MARIN CEDENO - F-156144-B, natural da Venezuela,
nascido em 02 de agosto de 2011, filho de Deibis Vicente Marin Rojas e Betty Carolina
Cedeno, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0695410/2025) e
YEREL GABRIEL NARANJO MAYORA - F-516494-H, natural da Venezuela,
nascido em 21 de janeiro de 2016, filho de Felix Yerel Naranjo Blanco e Gabriela
Elianny Mayora Barrios, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0693594/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 8 DE JULHO DE 2026
Código: 747286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632019/2025
Interessado: HENRIQUE JOSE GASPAR MONTEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 5 (cópia do
documento de identificação do representante legal e comprovação da representação) do
Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 749818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634248/2025
Interessado: JIMMY JHON MONTALVO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido
de naturalização e a cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 750178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634561/2025
Interessado: MARGUERITE DESSAINT BIEN AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017
Código: 764015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646284/2025
Interessado: ROBERTO GONZALEZ JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu
Código: 732842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619457/2025
Interessado: ORLANDO JOSE KATIME SANTRICH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizada ou apostilada
Código: 775574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656500/2025
Interessado: LOVITA LOPIDAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos,
anterior ao período de naturalização
Código: 776893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657778/2025
Interessado: MYA EVANGELINE URBINA REYES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art.
56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 779178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659950/2025
Interessado: NESTOR RIVERO ORDONEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671552/2025
Interessado: SAMANTA CYRIAQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
Código: 796816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676983/2025
Interessado: MUHAMMAD AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 805522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685162/2025
Interessado: CHEIKH IBRA KANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 797757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677866/2025
Interessado: DAVID FRANCIS BAOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em
viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu
Código: 806884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686425/2025
Interessado: HERYVALTO PATRICIO JERONIMO FEIJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 807418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686938/2025
Interessado: CHRISTOPHE ALDAJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 807913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687392/2025
Interessado: MELONA HADDAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687067/2025
Interessado: CLAUDIO ANTONIO LUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 807970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687448/2025
Interessado: LIDIA VAZQUEZ RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 807962
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687440/2025
Interessado: RENAUD THEODORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017
Código: 808158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687624/2025
Interessado: ALEKSANDRA IASHINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 808152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687619/2025
Interessado: ANASTASIA TRUKHINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 808451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687886/2025
Interessado: JORRY NANDEZ VOLCY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 808754
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688169/2025
Interessado: ELHADJI SERIGNE DIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 808911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688266/2025
Interessado: Fernando Rosário Carvalho Caneca
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do Art. 221, 245, I do Decreto 9.199/2017;
Art. 56,Item 3, 4, 5, Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 808922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688277/2025
Interessado: HELENA MANUELA CARVALHO CANECA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 ; Parágrafo Único do Art. 221, 245, I do Decreto 9.199/2017;
Art. 56 , Item 3, 4, 5, Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 808499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687933/2025
Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 808966
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688321/2025
Interessado: ISABELLA SOFIA QUESADA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 809316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688662/2025
Interessado: MANUELA GUIMARAES PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou comprovante de residência
Código: 809360
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688706/2025
Interessado: JUAN ANDRES TRONCONE AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0688514/2025
Interessado: SYNLEY SONOR ALPHONSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020, Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020
Código: 809050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688401/2025
Interessado: FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e comprovante de residência
Código: 809615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688923/2025
Interessado: AYOUB LOTFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806448
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686017/2025
Interessado: MARIA VICTORIA HIDALGO GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu
Código: 810676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689934/2025
Interessado: CARLOS ANTONIO VAZQUEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 809051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688402/2025
Interessado: NADEGE ST FLEUR ABRAHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017
Código: 808693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688118/2025
Interessado: DANIELA LORMERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 811089
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690322/2025