ATA Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2026

ATA Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus;
dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa,
convocado para substituir o Ministro Odair Cunha, e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro Odair Cunha, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 24, referente à sessão realizada em 24 de
junho de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
SORTEIO DE RELATOR DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Conforme disposto no art. 155 do Regimento Interno, procedeu-se ao sorteio
de relator das Contas do Presidente da República para o exercício de 2027, tendo sido
sorteado o Ministro Augusto Nardes. Após ponderações dos Ministros Benjamin Zymler
e Bruno Dantas acerca da anunciada aposentadoria do ministro sorteado ao final do
corrente ano e da necessidade de acompanhamento dos trabalhos relativos às contas ao
longo do exercício de 2027, o Plenário aclamou como relator o Ministro Odair Cunha,
único integrante elegível remanescente na respectiva rodada de sorteios.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença, no Plenário do TCU, de grupo de estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em visita institucional
organizada pelo Programa Educativo do Centro Cultural TCU, com o objetivo de conhecer
a estrutura e o funcionamento do Tribunal.
Registro da presença, no Plenário do TCU, dos estudantes universitários
Manuela Abreu Lima Cardozo (RJ), Laís do Val Baiense (ES) e Euler Viegas Lima (RS),
vencedores do concurso "TCU no TikTok Rolê Cidadão"; iniciativa promovida por este
Tribunal com o objetivo de incentivar a produção de conteúdos voltados ao controle
social.
Registro de iniciativa voltada à ampliação da regionalização do controle
externo, mediante o uso estratégico das informações produzidas pelas secretarias do
TCU nos estados, com o objetivo de qualificar o planejamento das ações de controle e
fortalecer a atuação territorializada do Tribunal.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 26/8/2026, do Auditor Federal de Controle Externo Jardel Lidório Baltar, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de
Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Superior Tribunal de Justiça (TC-011.403/2022-5). Aprovada.
Do Ministro Augusto Nardes:
Convite à participação no Painel de Especialistas - Impactos do El Niño e
Preparação do Estado para Eventos Climáticos Extremos. O painel acontecerá no próximo
dia 7, a partir das 14h, na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, no edifício-
sede deste Tribunal.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para abertura de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas ao Anteprojeto de Instrução Normativa, objeto do
processo TC-006.335/2026-8, que disciplina a atuação do Tribunal de Contas da União no
âmbito do controle dos serviços sociais autônomos típicos, integrantes do denominado
Sistema S. Aprovada.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Proposta de prorrogação, por 30 dias, do prazo para apreciação da Solicitação
de Solução Consensual referente à conversão, em multas compensatórias, das
penalidades de suspensão e interdição aplicadas sob a égide da Lei nº 7.889/1989 e do
Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), formulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
(TC-018.417/2025-6), com fundamento no art. 10, § 1º, da IN-TCU nº 91/2022.
Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-007.358/2026-1 e TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-008.307/2017-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-036.183/2016-4 e TC-036.185/2016-7, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-000.288/2025-0, TC-002.751/2026-7, TC-007.235/2026-7 e TC-
016.617/2016-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-015.032/2025-6, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-017.603/2024-2 e TC-018.417/2025-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus;
- TC-003.356/2026-4, TC-007.190/2024-7, TC-012.740/2026-8, TC-
017.574/2025-0, TC-020.602/2025-1, TC-021.704/2025-2, TC-022.964/2025-8, TC-
024.754/2024-2 e TC-032.431/2023-6, cujo relator é o Ministro Odair Cunha;
- TC-003.905/2020-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-012.926/2017-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1689 a 1729.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1730 a 1771, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e
os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-007.562/2022-5, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. André Jansen do Nascimento declinou da sustentação oral que
havia requerido em nome de Virginio Augusto Corrieri de Castro. Acórdão nº 1733.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Lucas Nonato Pininga em nome de
Aline Kariele Teixeira da Cruz, referente ao processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é
o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da transferência do processo para
a sessão ordinária do Plenário de 5 de agosto de 2026, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Benjamin Zymler.
Na apreciação do processo TC-010.680/2018-7, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Daniel Gustavo Santos Roque declinou da sustentação oral que
havia requerido em nome de Marcelo Vinaud Prado e Elisabeth Alves da Silva Braga.
Acórdão nº 1734.
Na apreciação do processo TC-018.324/2014-2, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Luís Justiniano Haiek Fernandes declinou da sustentação oral
que havia requerido em nome de EGIS - Engenharia e Consultoria Ltda. Acórdão nº
1735.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno e no art. 10, § 3º, da IN-TCU
91/2022, foi adiada a apreciação do processo TC-024.992/2024-0, cujo relator é o
Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
Já votaram os Ministro Jorge Oliveira, Bruno Dantas e Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa, atuando em substituição ao Ministro Odair Cunha, no sentido de
aprovar a proposta da Comissão de Solução Consensual. Em divergência, votaram os
Ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler (v. Anexo III desta Ata). O
processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15
de julho de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. O adiamento ocorreu antes da realização
da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 5 de agosto de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-039.907/2023-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 26 de agosto de
2026.
ACÓRDÃOS APROVADOS