RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 02/07/2026 para até 02/07/2027, da Resolução Cofiex nº 30, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, que autorizou a preparação do "Programa BEI - BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos", de interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR Secretário executivo GUILHERME SANTOS MELLO Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 09/07/2026