RESOLUÇÃO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - Exercício 2026 do CAU/SP. O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0171- 12/2026, de 24 de abril de 2026; Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF; Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes; Considerando a Resolução n° 200, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos orçamentários, contábeis e de prestação de contas a serem adotados pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, resolve: Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - exercício 2026, do CAU/SP, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR nº 0171-12/2026, de 24 de abril de 2026. PATRÍCIA SARQUIS HERDEN Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Todos os atos de 09/07/2026