PORTARIA SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE JULHO DE 2026
Homologa o Plano Estadual de Doação e
Transplantes (PEDT) do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do
Estado do Tocantins.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 55/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.098455/2026-25,
terá validade de 4 (quatro) anos, de 2026 a 2029, em conformidade com o estabelecido
nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES