RESOLUÇÃO ANM Nº 242, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO ANM Nº 242, DE 8 DE JULHO DE 2026
Institui a Política de Inovação da Agência Nacional
de Mineração sob o regime de Instituição de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
O DIRETOR FÁBIO FERNANDO BORGES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art.
11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 73 combinado com
o art. 85, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9
de julho de 2025 e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº
48051.010215/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o REGULAMENTO da Política de Inovação
da Agência Nacional de Mineração sob o regime de Instituição de Ciência, Tecnologia e
Inovação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FERNANDO BORGES