ATO Nº 8.982, DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.982, DE 7 DE JULHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RENATO CARVALHO ROCHA, CPF nº
***.774.635-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
RETIFICAÇÕES
No DOU do dia 08.07.2026, Seção 1, página 12, que publicou o Ato nº 8.929 de
06 de julho de 2026, onde se lê - " Nº 8.929 - Expedir autorização a ADELSON SANTOS
CARDEAL, CPF nº ***.683.615-**", leia-se - "Nº 8.929 - Expedir autorização a CATAMARA
BRASIL TURISMO NAUTICO LTDA, CNPJ nº 65.894.079/0001-97".
No DOU do dia 08.07.2026, Seção 1, página 12, que publicou o Ato nº 8.931 de
06 de julho de 2026, onde se lê - "Nº 8.931 - Expedir autorização a CATAMARA BRASIL
TURISMO NAUTICO LTDA, CNPJ nº 65.894.079/0001-97, leia-se - "Nº 8.931 - Expedir
autorização a ADELSON SANTOS CARDEAL, CPF nº ***.683.615-**".