DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 09/07/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 8 DE JULHO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08 (Apartado de Acesso
Restrito nº 08700.004259/2019-62)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Centro de Formação de Condutores CM Car Ltda., Centro de
Formação de Condutores GM Ltda., Centro de Formação de Condutores Gravatá Ltda.,
Centro de Formação de Condutores Itajaí Ltda., Centro de Formação de Condutores Nova
Itália Ltda., Centro de Formação de Condutores Regata Ltda., Centro de Formação de
Condutores Suzena Ltda., Centro de Formação Dom Bosco, Centro Prático Autoescola
Navegantes, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Osmar dos Santos , Claudinei dos Santos,
Fabrício Moreira Paes, Fábio Arlindo Cristino Nascimento, Josué Pedro de Souza, Nilson
Roberto Suzena, Rosângela Aparecida de Almeida e Tadeu Pereira Raimundo.
Advogados: André Lucas Ribeiro, Bárbara De Azeredo Dos Santos, Carlos Alberto
Dos Santos Filho, Douglas Fabiano Cordeiro Da Silva, Fabio Cadilhe Do Nascimento, Juarez
Antônio De Souza, Matheus Adriano Paulo, Matheus Gonçalves, Rafael Dos Santos e Souza
Cafruni, Tatiana Oechsler, Uilian Salomão De Andrade, Welington Jacó Messias e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos advogados intimados acerca da juntada
da Certidão de SEI 1780726, presente no Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.004259/2019-62, o qual contém os os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da
plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.004664/2018-08, nos termos da Nota Técnica nº 33/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1753187), acolhida pelo Despacho SG nº 639/2026 (SEI 1753348).
KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES
Coordenador-Geral
Substituto