ACÓRDÃO Nº 1763/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1763/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.161/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de proposta de
metodologia para selecionar empreendimentos relevantes, paralisados ou com baixo ritmo
de execução a serem considerados no Relatório Consolidado do Fiscobras 2026,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar a metodologia para seleção de empreendimentos relevantes,
paralisados ou com baixo ritmo de execução, a serem considerados no Relatório
Consolidado do Fiscobras 2026;
9.2. autorizar a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura a dar
continuidade ao projeto-piloto junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes com vistas a testar a operacionalidade da metodologia, aferir sua aderência
à realidade do órgão executor e subsidiar a elaboração de lista de empreendimentos
prioritários para compor o Relatório Consolidado do Fiscobras 2026;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1763-
25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.