DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 09/07/2026

DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 201ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.07.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40
desse mesmo diploma, torna público que na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada
no dia 8 de julho de 2026, foram celebrados os seguintes atos: